JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo

COMUNICADOS

Aviso 01

Comunicamos que, nos termos do Decreto nº 63.361, de 17 de abril de 2018, fica suspenso o expediente no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira).

Aviso 02

A partir de segunda-feira, 26/03/2018, o formulário de exigência é parte integrante do requerimento capa. Trata-se de formulário padronizado, claro, objetivo e subdividido por assuntos.

Referida ação tem como principal escopo simplificar e aperfeiçoar a comunicação com os usuários dos nossos serviços.

Dessa feita, os processos que forem retirados para o cumprimento de exigências deverão ser reapresentados com o respectivo formulário padronizado anterior, contendo a fundamentação da exigência formulada, a fim de nortear o julgador singular no exame do processo reapresentado, sob pena de ser formulada exigência para a juntada do documento faltante (formulário padronizado de exigências).

Aviso 03

De acordo com a Lei Complementar 155/2016 que no art. 10°, inciso V, revogou o art. 72 da Lei Complementar 123, toda empresa constituída a partir de 01/01/2018 não poderá conter no nome empresarial a partícula indicativa de porte “ME” ou “EPP”.

Ressaltamos que serão passíveis de exigência, o Requerimento / Instrumento apresentados à registro que tragam ao seu final as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP”.

Aviso 04

É OBRIGATÓRIO o agendamento para atendimento no Plantão de VRE, Suporte Técnico VRE-2*, para tirar Dúvidas de Exigência e Autorização de Protocolo via Capa Marrom.

* Lembramos que o agendamento do "Suporte Técnico VRE-2" é apenas para erros sistêmicos, quanto a dúvidas de exigência no VRE-2, favor realizar o agendamento no " Dúv. Exigência Singular".

Clique aqui para acessar o sistema. Ao agendar e não comparecer, o login ficará suspenso por 10 dias, sendo impossível novo agendamento.

Dúvidas?

Acesse o FAQ Via Rápida Empresa.