Disciplina a revogação da Deliberação Jucesp nº01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
Disciplina a suspensão da Deliberação Jucesp n 01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
Dispõe sobre a publicação do balanço e das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, das sociedades limitadas e cooperativas de grande porte.
Disciplina a forma de apresentação dos documentos assinados de forma eletrônica.
I. Admitir aos Leiloeiros Oficiais matriculados nesta circunscrição de leiloarem bens localizados em outras Unidades Federativas, desde que o certame seja realizado na U.F da sua matrícula;
II. Desnecessidade de autenticação pelo Presidente e Secretário das atas apresentadas ao Registro Público Mercantil em cópias e/ou certidões das atas lavradas em livro próprio pelas sociedades, admitida a autenticação pelo Presidente ou Secretário.
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, concernente à emissão de certidões de inteiro teor por meio do sistema “Jucesp Online”.
Altera a Deliberação Jucesp nº 04, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Reformulação da segunda parte do Enunciado nº 4 da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Alteração do texto para consignar que a declaração de desimpedimento do eleito deve ser arquivada na sede da companhia, e se a declaração de desimpedimento do eleito vir anexada a ata, como documento expressamente indicado ou mesmo estiver constando a assinatura do eleito no fecho da ata.
Acrescenta os itens 22.4 e 22.5 na Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Altera a Deliberação Jucesp nº 03, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Aprova a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Escritórios e Postos Regionais.
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Altera a Deliberação Jucesp nº 05, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Dispõe acerca da indicação do domicílio de sócios, acionistas, administradores, conselheiros, procuradores e diretores
Dispõe sobre a comprovação do registro das sociedades cooperativas na Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Estabelece procedimento para pedido de arquivamento de Ata de Assembleia Geral ou do Conselho de Administração sobre a emissão de debêntures, da publicação da Ata e da Escritura da Emissão
Altera a Deliberação Jucesp n° 05, de 10 de novembro de 2.011, sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial
Dispõe sobre a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Oficiais
Altera a Deliberação JUCESP n° 1, de 12 de março de 1.996.
Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais.
Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Referente a Tabela de Emolumentos de Tradutores e Intérpretes Comerciais
Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas - Deliberaçăo
Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Deliberaçăo 02/2008
Referente ao Regulamento de Tradutores e Intérpretes Comerciais
Referente ao arquivamento de Estatuto Consolidado
Referente ao Sistema de legalizaçăo dos livros mercantis
