Deliberações

  • 03/2017

    I. Admitir aos Leiloeiros Oficiais matriculados nesta circunscrição de leiloarem bens localizados em outras Unidades Federativas, desde que o certame seja realizado na U.F da sua matrícula;

    II. Desnecessidade de autenticação pelo Presidente e Secretário das atas apresentadas ao Registro Público Mercantil em cópias e/ou certidões das atas lavradas em livro próprio pelas sociedades, admitida a autenticação pelo Presidente ou Secretário.

  • 02/2017

    Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, concernente à emissão de certidões de inteiro teor por meio do sistema “Jucesp Online”.

  • 01/2017

    Altera a Deliberação Jucesp nº 04, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.

  • 02/2016

    Reformulação da segunda parte do Enunciado nº 4 da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Alteração do texto para consignar que a declaração de desimpedimento do eleito deve ser arquivada na sede da companhia, e se a declaração de desimpedimento do eleito vir anexada a ata, como documento expressamente indicado ou mesmo estiver constando a assinatura do eleito no fecho da ata.

  • 01/2016

    Acrescenta os itens 22.4 e 22.5 na Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

  • 04/2015

    Altera a Deliberação Jucesp nº 03, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.

  • 03/2015

    Aprova a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Escritórios e Postos Regionais.

  • 02/2015

    Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova.

  • 01/2015

    Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

  • 03/2014

    Altera a Deliberação Jucesp nº 05, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.

  • 01/2013

    Dispõe acerca da indicação do domicílio de sócios, acionistas, administradores, conselheiros, procuradores e diretores

  • 13/2012

    Aprova o ementário dos enunciados da Jucesp e dá outras providências. Clique aqui para acessar a íntegra do ementário

  • 12/2012 Revogada

    Dispõe sobre a comprovação do registro das sociedades cooperativas na Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo

  • 11/2012

    Estabelece procedimento para pedido de arquivamento de Ata de Assembleia Geral ou do Conselho de Administração sobre a emissão de debêntures, da publicação da Ata e da Escritura da Emissão

  • 08/2012

    Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos leiloeiros oficiais

  • 05/2012

    Altera a Deliberação Jucesp n° 05, de 10 de novembro de 2.011, sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial

  • 03/2012

    Dispõe sobre a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Oficiais

  • 03/2011

    Altera a Deliberação JUCESP n° 1, de 12 de março de 1.996.

  • 03/2010

    Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais.

  • 02/2010

    Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais

  • 01/2010

    Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

  • 04/2008

    Referente a Tabela de Emolumentos de Tradutores e Intérpretes Comerciais

  • 03/2008

    Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas - Deliberaçăo

  • 02/2008

    Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Deliberaçăo 02/2008

  • 04/2000

    Referente ao Regulamento de Tradutores e Intérpretes Comerciais

  • 01/2000

    Referente ao arquivamento de Estatuto Consolidado

  • 03/1970

    Referente ao Sistema de legalizaçăo dos livros mercantis