Instruções Normativas

  • IN Nº76, de 28/12/1998

    Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

  • IN Nº88, de 02/08/2001

    Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis.

  • IN Nº93, de 05/12/2002

    Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

  • IN Nº97, de 23/12/2003

    Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.

  • IN Nº98, de 23/12/2003

    Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

  • IN Nº100, de 19/04/2006

    Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.

  • IN Nº101, de 19/04/2006

    Aprova o Manual das Cooperativas.

  • IN Nº103, de 30/04/2007

    Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.

  • IN Nº104, de 30/04/2007

    Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

  • IN Nº105, DE 16/05/2007

    Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.