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Escritórios Regionais e Postos de Serviços tem Compliance!

A sala da plenária, no Complexo Barra Funda, foi palco das últimas reuniões, em 2017, com os escritórios regionais e os postos de serviços da Jucesp. Os eventos aconteceram nos dias 07 – com os escritórios, e 28 de novembro – com os postos de serviços, e contou com a participação de gestores dos escritórios e dos representantes dos postos da Junta Comercial de São Paulo. Carlos Alberto Leal Teixeira, Secretário Executivo de Administração – compareceu aos dois eventos, representando o presidente Jânio Benith.

“É política da Junta Comercial, nesta gestão, com o apoio de todos os colaboradores, além de todo corpo de servidores da Jucesp, aumentar a interação entre a nossa sede central, os escritórios regionais e os postos de serviços. Este ano foi bastante produtivo e implementamos medidas visando unificar os procedimentos, melhorando a qualidade de nosso atendimento – que é a prioridade do Governo do Estado, através do governador Geraldo Alckmin e do vice-governador e secretário de desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, Márcio França. O resultado deste ano já é visível: tivemos a reciclagem dos assessores dos escritórios e postos, atualização do manual de procedimentos, apresentação do VRE-2, entre tantas tarefas cumpridas”, disse Carlos.

Na pauta do dia 07, aconteceu uma reunião ordinária e foram apresentados os seguintes painéis de debates: aspectos legais do termo de convênio, com Paula Jane Rossetto Pelissari, Assessora Técnica da Vice-Presidente e Corregedoria; e Feedback do Treinamento do VRE-2, com Mônica Alessandra Barros, da Diretoria de Logística. Também fez parte deste Fórum de debates, Deborah de Almeida Lima Savone, Ouvidora da Jucesp – com inúmeras atividades relacionadas a apresentação do Código de Ética da Junta, e o Dr. Celso Jesus Mogioni, Procurador do Estado Chefe da Jucesp – responsável pela apresentação do Compliance e a Lei Anticorrupção, entre as atividades na pauta do dia.

No dia 28, Aspectos legais do Termo de Convênio mantido com as entidades sem fins lucrativos e Municípios Paulistas, e Renovação de Termos de Convênios dos Postos de Serviços, foram os temas debatidos, com a mediação de Paula Jane. A reunião contou também, com a palestra ministrada pelo Dr Celso Jesus Mogioni - Procurador-Chefe da Jucesp sobre "Lei anticorrupção e Compliance", considerado um dos temas mais atuais do momento.

“Precisamos saber o que está acontecendo no mundo em matéria legislativa, em como a Lei Anticorrupção - que é uma lei nova, está agindo... O que a gente tem visto é que muita coisa mudou. Pessoas que a gente jamais imaginaria que estivessem atrás das grades, hoje estão. E quando a gente pensa que a justiça vai soltar, não solta. E tem mais gente chegando... Isso é mudança”, declarou o Dr. Celso.

A seguir a Jucesp em Foco (JeF) reproduz trecho de uma entrevista com o Dr. Celso Jesus Mogioni, Procurador do Estado Chefe. O Compliance, além da reunião do dia 07 com os gestores dos escritórios regionais e no dia 28 de novembro para os representantes dos postos de serviços, também foi apresentado – no dia 06 de setembro, para os Dirigentes, Vogais e Servidores da Junta Comercial de São Paulo.

(JeF): O que é Compliance?

(Celso): “O termo Compliance deriva do verbo “To Comply” que, em inglês, significa estar em conformidade com as regras. Revela no mundo corporativo, o esforço que se desenvolve para ajustar-se às regras, instruções e regulamentos, desde a alta direção até os servidores menos qualificados, mantendo-se sempre um canal de diálogo franco e aberto”.

(JeF): Por que a apresentação (qual a finalidade) do Compliance?

Celso): “Nessa autarquia, o programa vem sendo implantado a partir da gestão do Dr. Sandro Riccioli, ganhando forte apoio do atual presidente Jânio Benith. Por sugestão da presidência, eu e a Dra. Rosana Tieghi, Assessora Técnica, temos apresentado aos servidores um breve relato a respeito do Compliance – desde o seu aparecimento até os dias atuais”.

(JeF): Quais os principais temas debatidos pelo Compliance?

(Celso): “Foram debatidos temas relativos ao Compliance e a Lei Anticorrupção, num relato do seu aparecimento nos EUA, até a edição da Lei no Brasil”.

(JeF): Quais dos temas foi o destaque e que gerou maior debate entre os participantes?

(Celso): “Os temas mais debatidos foram os pilares da Governança Corporativa, como uma forma de garantir o cumprimento de regras e regulamento, assegurando o cumprimento do Compliance”.

(JeF): Compliance e Transparência tem algum significado especial neste período de tantas denúncias no país?

(Celso): “Na nova lei Anticorrupção, que admite o Compliance como uma das formas de atenuar a aplicação das penas previstas, a atuação corporativa como transparência e ética deve ser impulsionada, inclusive, pela criação de denúncias internas e externas”.

(JeF): Existe outra agenda futura ou estas foram as únicas apresentações?

(Celso): “O programa que leva o conhecimento de todos é que o Compliance e a Lei Anticorrupção, na medida do possível, será apresentado em outras ocasiões – até por que segue orientação da atual gestão da Jucesp que persegue atuação ética e transparência”, finalizou.