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Debate sobre MP da Liberdade Econômica destaca celeridade da JUCESP para abertura de empresas

Ação conhecida como ‘24 horas’ ganha destaque na nova lei que tramita no Congresso

Os processos de modernização quais a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) vem realizando para contribuir com o desenvolvimento da economia paulista foi uma das pautas debatidas com associados do Rotary Club de Barueri, em evento promovido pela entidade, no Alphaville Tênis Clube. O tema estava inserido dentro da principal discussão: a implantação da Medida Provisória 881/19, em trâmite no Congresso Nacional, que trata sobre a nova lei de Liberdade Econômica.

Com representação do presidente da Junta, Walter Ihoshi, ações como a celeridade nas constituições de empresas ganhou destaque. “Assumimos a JUCESP no início desse ano, e recebemos o desafio do governador João Doria, de remodelar o fluxo e as análises dos processos para que novas empresas fossem abertas em até 24 horas. E conseguimos. Pois, alguns desses pedidos foram feitos em tempo recorde de 3 horas”, destacou Ihoshi frisando que essa ação contempla apenas empresas de baixo risco.

Durante apresentação, Ihoshi apresentou números que comprovaram a agilidade. “Antes de implantarmos o – projeto – ‘24 horas’,o processo demorava 3,3 dias para efetivar uma constituição atendendo um número menor de solicitações (18.476 em agosto de 2018). Com o projeto em ação, levamos um prazo médio de 1 dia em um número de 22.155 pedidos de aberturas (referentes a agosto de 2019)”.

Em consonância com a Medida Provisória e os trabalhos executados pela JUCESP foram destacados as questões referentes às dispensas de exigir alvarás de funcionamento para empresas de baixo risco e a digitalização dos documentos públicos tornando-os com o mesmo valor jurídico e probatório dos documentos originais.

“A MP da Liberdade Econômica pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente, de micro e pequeno porte. E essa é uma das atribuições da Junta Comercial para contribuir com o Estado para a geração de emprego e renda e fortalecimento da economia”, ratificou o presidente da JUCESP.

O secretário especial do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ressaltou o trabalho da JUCESP como primordial para o desenvolvimento do Brasil, pois contribui diretamente no fomento ao empreendedorismo. “O foco deve ser o cidadão e não a burocracia”, pontuou.

Além de Ihoshi e Uebel, estiveram presentes no evento o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de SP, Marco Vinholi, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan, além de diretores e presidentes do Rotary Club de Barueri e de entidades ligadas ao setor produtivo local.

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Assessoria de Comunicação e Eventos da Jucesp