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Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo visita TRF3

Representante do órgão entregou ao presidente do Tribunal informações úteis à elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, recebeu na tarde desta sexta-feira (6/9) a visita do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp, Armando Luiz Rovai.

O objetivo da visita foi a entrega de documento elaborado pela Jucesp ao presidente do TRF3 contendo informações úteis à elaboração do projeto do Novo Código Comercial, tais como procedimentos do órgão e dados específicos do empresariado no Estado de São Paulo. O visitante veio também expor a visão da Junta sobre o andar do novo estatuto jurídico, já que Newton De Lucca é membro da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto.

A Junta Comercial espera que o “novo código seja compatível com as necessidades negociais e empresariais”, diz Rovai. Ele declara, por exemplo, que subsistem na lei tipos societários que estão em desuso na prática, embora consagrados secularmente, como as sociedades em nome coletivo e em comandita simples, além de outras práticas mercantis que já não têm cabimento.

O presidente da Junta discorreu brevemente sobre um dos principais projetos em andamento no órgão durante a sua gestão, que é o “Via rápida empresa”, por meio do qual se busca possibilitar ao empresário que as atividades negociais se tornem ligeiras, “a fim de introduzir o Brasil numa nova era, na era da informática, da tecnologia, fazendo com que o cidadão consiga ter acesso imediato às informações e consiga também criar empresas do seu próprio escritório, de sua própria casa de modo instantâneo”.

Newton De Lucca avalia que a contribuição da Jucesp é extraordinária porque “o projeto do Novo Código Comercial tem como uma das preocupações básicas o pragmatismo, isto é, reduzir os entraves burocráticos que aumentam o custo Brasil, que retardam em demasia tanto a criação quanto a baixa das empresas. Sem dúvida nenhuma, precisamos trabalhar com os números da realidade para poder regulá-la da maneira mais adequada possível”.

Participaram da visita ainda a diretora do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni, um dos vice-presidentes da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura-Italcam, Giuseppe Marchegiano, e o senador Sodré Santoro.

19/9/2013