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Leiloeiros

Os Leiloeiros têm por função a venda, mediante oferta pública, de mercadorias que lhes são confiadas para esse fim. É pessoal o exercício das funções de leiloeiro, que não poderá exercê-las por intermédio de pessoa jurídica e nem delegá-las, senão por moléstia ou impedimento pessoal, a seu preposto, cabendo ao leiloeiro comunicar o fato à Junta Comercial.

A profissão de Leiloeiro é exercida mediante matrícula concedida pelas Juntas Comerciais, de acordo com as disposições do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010, do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio. O Leiloeiro exerce sua profissão exclusivamente na unidade federativa de circunscrição da Junta Comercial que o matriculou.

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Tradutores

Tradutor Público e Intérprete Comercial são agentes auxiliares do comércio, dando fé pública às traduções ou versões por eles feitas de documentações empresariais, certidões, contratos sociais e procurações.

Como obter minha matrícula?

Somente na falta ou impedimento de todos os tradutores e intérpretes de determinado idioma ou de seus prepostos, poderá a Junta Comercial nomear tradutor e intérprete “ad hoc”. Ocorrendo esta hipótese, em seguida ao despacho da Junta Comercial e no mesmo instrumento, prestará o tradutor e intérprete “ad hoc” o compromisso legal, lavrando aí o seu ato.

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