Trata da uniformização de entendimento referente aos processos de responsabilidade de leiloeiros oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, denunciados por descumprimento na apresentação ou complementação da caução funcional, conforme disposto no art. 50 e seguintes da Instrução Normativa nº 52, de 29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.
Disciplina a revogação da Deliberação Jucesp nº01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
Disciplina a suspensão da Deliberação Jucesp n 01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
Dispõe sobre a publicação do balanço e das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, das sociedades limitadas e cooperativas de grande porte.
Disciplina a forma de apresentação dos documentos assinados de forma eletrônica.
I. Admitir aos Leiloeiros Oficiais matriculados nesta circunscrição de leiloarem bens localizados em outras Unidades Federativas, desde que o certame seja realizado na U.F da sua matrícula;
II. Desnecessidade de autenticação pelo Presidente e Secretário das atas apresentadas ao Registro Público Mercantil em cópias e/ou certidões das atas lavradas em livro próprio pelas sociedades, admitida a autenticação pelo Presidente ou Secretário.
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, concernente à emissão de certidões de inteiro teor por meio do sistema “Jucesp Online”.
Altera a Deliberação Jucesp nº 04, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Reformulação da segunda parte do Enunciado nº 4 da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Alteração do texto para consignar que a declaração de desimpedimento do eleito deve ser arquivada na sede da companhia, e se a declaração de desimpedimento do eleito vir anexada a ata, como documento expressamente indicado ou mesmo estiver constando a assinatura do eleito no fecho da ata.
Acrescenta os itens 22.4 e 22.5 na Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Altera a Deliberação Jucesp nº 03, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Aprova a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Escritórios e Postos Regionais.
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Altera a Deliberação Jucesp nº 05, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp.
Dispõe acerca da indicação do domicílio de sócios, acionistas, administradores, conselheiros, procuradores e diretores
Dispõe sobre a comprovação do registro das sociedades cooperativas na Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Estabelece procedimento para pedido de arquivamento de Ata de Assembleia Geral ou do Conselho de Administração sobre a emissão de debêntures, da publicação da Ata e da Escritura da Emissão
Altera a Deliberação Jucesp n° 05, de 10 de novembro de 2.011, sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial
Dispõe sobre a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Oficiais
Altera a Deliberação JUCESP n° 1, de 12 de março de 1.996.
Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais.
Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais
Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Referente a Tabela de Emolumentos de Tradutores e Intérpretes Comerciais
Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas - Deliberaçăo
Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Deliberaçăo 02/2008
Referente ao Regulamento de Tradutores e Intérpretes Comerciais
Referente ao arquivamento de Estatuto Consolidado
Referente ao Sistema de legalizaçăo dos livros mercantis
