Dispõe sobre a alteração da composição de Turmas de Vogais da JUCESP.
Dispõe sobre a alteração do calendário das sessões de Turmas de Vogais da JUCESP.
Dispõe sobre a alteração do calendário das Turmas de Vogais para o atendimento da demandados documentos sujeitos ao rito colegiado.
Dispõe sobre a composição e a formação temporária de Turmas de Vogais para atendimento da demandados documentos sujeitos ao rito colegiado.
Dispõe sobre o número, a composição e o calendário das sessões ordinárias das Turmas de Vogais e do Plenário da JUCESP.
Disciplina a revogação da Deliberação Jucesp nº01/2022, que trata das publicações das demonstrações financeiras das sociedades consideradas de grande porte.
Dispõe sobre a forma das notificações expedidas pela Jucesp, nos expedientes administrativos que tramitam na Autarquia, serem realizadas preferencialmente por meio de correio eletrônico.
Dispõe sobre o bloqueio de acesso aos sistemas informatizados da JUCESP.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2023, a serem praticados na sede, nos Postos e Escritórios Regionais da Junta Comercial do Estado de São Paulo e demais alterações.
Disciplina a revogação da Portaria Jucesp nº 19/2020 e a retomada da contagem dos prazos recursais, dos processos administrativos e do prazo para o cumprimento de exigências.
Institui procedimentos para fornecimento de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.
Dispõe sobre a nomenclatura dos termos utilizados pelo Sistema Integrado de Licenciamento, objetivando a padronização dos conceitos utilizados pelo Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010, pela Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 e pela Resolução CGSIM 51, de 11 de junho de 2019.
Dispõe sobre o procedimento para o desarquivamento de ato empresarial, com registro inquinado de vício, conforme § 1º, do artigo 40, bem como instauração do pedido de suspensão dos efeitos de ato arquivado no Órgão de Registro Mercantil, com fundamento no § 2º, do artigo 40, do Decreto Federal nº 1.800/1996 (com a redação alterada pelo Decreto Federal nº 10.173/2019), bem como casos de cancelamento do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) de competência exclusiva do Portal do Empreendedor da União Federal gerido pela SEMPE, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
Dispõe sobre a recomposição da 3ª Turma de Vogais
Altera as Portarias Jucesp nºs 74 e 75 de 20 de dezembro de 2019, as quais dispõe sobre a tabela de preços praticada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – (sede, postos e escritórios regionais), com o fim de dispensar pelo período de 60 (sessenta) dias, os pagamentos atinentes a constituição de empresas e sociedades empresárias perante a Jucesp.
Dispõe sobre a recomposição das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª Turmas de Vogais durante o período de calamidade pública e de medidas preventivas de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) e da convocação dos Vogais Suplentes para recomposição dessas.
Dispõe sobre a recomposição da 5ª Turma de Vogais.
Institui, no âmbito do Plenário desta Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das Sessões Plenárias durante o período de calamidade pública e de medidas preventivas de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Disciplina sobre a suspensão dos prazos recursais, dos processos administrativos e dos documentos postos em exigência.
Altera a portaria Jucesp nº 27, de 25 de abril de 2018 que dispõe sobre a competência e a trâmitação dos processos trazidos a arquivamento relativos a postos de gasolina de comercialização de combustíveis no âmbito da Jucesp.
Dispõe sobre a Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais, com base no valor da UFESP de 2020.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2020.
Dispõe sobre a Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais.
Dispõe sobre a Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Dispõe sobre a competência e a tramitação dos processos trazidos a arquivamento relativos a postos de gasolina e comercialização de combustíveis no âmbito da Jucesp.
Dispõe sobre a Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais.
Dispõe sobre a Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Dispõe sobre o Programa de Aprimoramento e Atualização dos procedimentos de tomada de decisões pelos Julgadores atuantes nas Unidades Descentralizadas desta Junta Comercial.
Dispõe sobre a apresentação de documentos impressos frente e verso e dá outras providências.
Dispõe sobre apontamentos especiais nos prontuários de sociedades empresárias, dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada e das sociedades cooperativas, com atos registrados nesta Junta Comercial.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais, com base no valor da UFESP de 2017.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2017.
Institui procedimentos para fornecimento de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais, com base no valor da UFESP de 2016.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins com base no valor da UFESP de 2016.
Dispõe sobre a recomposição da 7ª Turma de Vogais.
Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a análise de livros digitais enviados para autenticação por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Dispõe sobre o número, a composição e o calendário das sessões ordinárias das turmas de vogais e do plenário da Jucesp
Dispõe sobre os critérios de prevenção na apresentação de documentos nas Unidades Conveniadas.
Dispõe sobre a delegação de competência para servidores em exercício na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Jucesp e dá outras providências.
Disciplina a expedição de certidões específicas negativas e demais procedimentos.
Dispõe sobre apontamentos especiais nos prontuários de sociedades empresárias, dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada e das sociedades cooperativas, com atos registrados nesta Junta Comercial.
Abre consulta pública relativa ao ementário dos Enunciados da Jucesp e dá outras providências.
Altera o selo de segurança autoadesivo para o arquivamento de documentos relativos à alteração contratual, enquadramento em microempresa e em empresa de pequeno porte, e dá providências.
Institui selo de segurança autoadesivo para o arquivamento de documentos relativos à constituição de empresário individual, sociedades empresárias, cooperativa, consórcio e grupo de sociedades, e dá providências.
Dispõe sobre a revogação da Portaria Jucesp n° 79, de 31/10/2006, face ao lançamento do Jucesp Online que, com assinatura digital no padrão ICP Brasil, garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos emitidos online.
Dispõe sobre divulgação de informações cadastrais de empresas, através do Portal da Jucesp, por meio de fichas cadastrais e certidões emitidas online.
Dispõe sobre procedimentos para solicitação de colocação em exigência, pela Junta Comercial, de livro contábil, enviado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil.
Dispőe sobre a suspensăo da autenticaçăo e perfuraçăo, pela Junta Comercial do Estado de Săo Paulo, dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, em jogos soltos ou formulários contínuos, bem como do respectivo livro copiador.
Disciplina para os Leiloeiros Oficiais matriculados na Jucesp, procedimentos para cumprimento do disposto no artigo 11, inciso IX, da Instruçăo Normativa n° 110, de 19 de junho de 2009, do Departamento Nacional de Registro do Comércio e dá outras providęncias.
É vedada a cobrança de taxas e emolumentos para documentos relativos ao registro de MEI, recepcionados pela Jucesp ou por suas unidades conveniadas.
Na recepçăo de documentos ou de requerimentos, pelas unidades conveniadas, năo havendo nenhum óbice quanto ao correto recolhimentodo valor dos emolumentos, os mesmos deverăo ser recepcionados e protocolizados mediante colagem deetiqueta com número de protocolo, emitida por sistema informatizado fornecido pela Jucesp.
Fica revogada a Portaria Jucesp n° 100, de 16 de novembro de 2004, que determinava a baseterritorial de circunscriçăo das unidades conveniadas.
As unidades conveniadas (escritórios regionais ou postos de serviços) poderăo cobrar pelos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no máximo, os valoresaprovados através da Deliberaçăo Jucesp n° 02 de 05 de junho de 2008.
Estabelece regras de atendimento e inscriçăo do Microempreendedor Individual - MEI.
Referente aos documentos protocolados, que năo estejam devidamente instruídos com os formulários emitidos através do programa denominado “Cadastro Web”.
